Um acordo assinado entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Inmetro, em 2007, estabeleceu, entre outras coisas, o desenvolvimento de programa de avaliação da conformidade (PAC) paraEPIs, como o Inmetro já realiza para vários produtos.
Esses PACs, no entanto, não elimina a exigência da obtenção do CA do MTE; apenas, para os EPI submetidos a um PAC do Inmetro, a aprovação na avaliação (certificação) seria um pré-requisito para a obtenção do CA.
Os PACs do Inmetro (certificações) estabelecem avaliações constantes dos produtos. Estes, quando aprovados nessas avaliações, recebem um Atestado da Conformidade. Quando não aprovado, a certificação do produto é suspensa ou cancelada.
E é isso que a frase “Condicionada à manutenção da certificação junto ao INMETRO”, encontrada no site do MTE quer dizer, ou seja: A validade do CA dos EPI certificados junto ao Inmetro é permanente desde que o certificado permaneça válido.
Embora a certificação seja pré-requisito para obtenção do CA, esta obtenção não é automática; ou seja, irá depender, ainda, do atendimento a requisitos documentais exigidos pelo consulta ca MTE.
Cabe informar que as certificações são executadas por Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro e são estes que inserem as informações na página:
(http://www.inmetro.gov.br/prodcert/certificados/busca.asp)
Entretanto, os OCP não têm acesso ao processo de concessão do CA executado pelo MTE e, assim sendo, somente pode responder sobre o processo de certificação, cuja aprovação é informada na página referida no parágrafo anterior.
É devido a isso que a informação completa sobre o EPI, nos casos em que há o processo de certificação pelo Inmetro, precisa ser buscada em dois sites diferentes.
EVITE USAR PRODUTOS SEM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO
CONSULTA de CA ANTES.
O Certificado de Aprovação CA é a garantia de que o EPI foi testado por órgão competente e está aprovado para uso. Essa aprovação vai dizer se o produto é apto ou não a uma certa atividade.
Por exemplo, luvas de corte são testadas para tal fim assim como luvas de alta ou baixa temperatura.
Os testes são realizadas de acordo com normas de segurança como a EN388 (Abrasão, corte, rasgamento e perfuração), EN407 (calor intenso e respingos de metal fundido), EN501 (Impermeabilidade e capacidade de conter calor em ambientes frios) e muitas outras.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT regulamenta o uso e oficializa as normas técnicas de todo EPI que é utilizado no trabalho. Para isso, a ABNT encaminha o produto a um comitê técnico responsável por analisar e submeter o EPI à Consulta Nacional.
Temos exemplo a norma ABNT NBR ISO 20347:2015 que especifica requisitos básicos e adicionais (opcionais) para calçado ocupacional que não é exposto a risco mecânico (impacto ou compressão). Todas essas informações você encontra no Consulta CA.
O CA é uma garantia muito importante. Antes de comprar o EPI faça uma visita ao consulta CA e confira se o EPI está dentro do prazo de validade. E se não estiver consulte com a Distribuidora de EPI para ver como anda o processo de renovação.
Epis inadequados ou não testados podem comprometer a saúde dos seus colaboradores, aumentar prejuizos tanto para o trabalhador quanto para a empresa.
Sem falar que ser houver uma fiscalização do MTE poderá haver processos, multas e até o encerramento dos serviços até que seja sanada a irregularidade.